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6000324-38.2025.8.03.0005
Recurso Inominado CívelAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/03/2026
Valor da Causa
R$ 55.558,80
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO
CNPJ 23.***.***.0001-53
IVANILDE SENA BRITO DOS REIS
CPF 341.***.***-00
Advogados / Representantes
WANDERLEY DE OLIVEIRA MORAES
OAB/AP 4659•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
06/05/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026
23/04/2026, 01:00Publicado Acórdão em 23/04/2026.
23/04/2026, 01:00Juntada de Certidão
21/04/2026, 11:45Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/04/2026, 11:45Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO - CNPJ: 23.066.632/0001-53 (RECORRENTE) e não-provido
21/04/2026, 11:44Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/04/2026, 10:00Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
17/04/2026, 09:59Confirmada a comunicação eletrônica
07/04/2026, 00:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026
31/03/2026, 01:02Publicado Intimação de Pauta em 31/03/2026.
31/03/2026, 01:02Juntada de Certidão
27/03/2026, 14:21Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/03/2026, 14:21Juntada de Outros documentos
27/03/2026, 14:21Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
27/03/2026, 14:21Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•13/05/2025, 11:24
TipoProcessoDocumento#62
•14/10/2025, 15:27
TipoProcessoDocumento#64
•20/02/2026, 12:57
TipoProcessoDocumento#64
•16/03/2026, 16:11
TipoProcessoDocumento#74
•21/04/2026, 11:44
TipoProcessoDocumento#74
•21/04/2026, 11:45