6029571-76.2025.8.03.0001

Apelação CívelSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/04/2026

Valor da Causa

R$ 385.848,94

Orgao julgador

Gabinete 04

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Partes do Processo

LUIZ OTAVIO FRANCISCO PACHECO

CPF 175.***.***-20

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.0001-42

Reu

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ 60.***.***.0001-12

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ 00.***.***.3995-20

Reu

Advogados / Representantes

ELENILZA DE OLIVEIRA NASCIMENTO

OAB/AP 2236•Representa: ATIVO

JOAO VITOR CHAVES MARQUES

OAB/CE 30348•Representa: PASSIVO

ROBERTO DOREA PESSOA

OAB/BA 12407•Representa: PASSIVO

ROSANGELA DA ROSA CORREA

OAB/AP 2185•Representa: PASSIVO

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 11471•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação de Pauta em 11/05/2026.

11/05/2026, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 01:33

Confirmada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 00:39

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 20:04

Juntada de Certidão

07/05/2026, 20:03

Juntada de Certidão

07/05/2026, 20:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/05/2026, 20:03

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 20:01

Retirada de pauta

07/05/2026, 20:01

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

06/05/2026, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 01:15

Publicado Intimação de Pauta em 24/04/2026.

24/04/2026, 01:15

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 07:06

Juntada de Certidão

22/04/2026, 14:14

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•22/05/2025, 13:20

TipoProcessoDocumento#64

•06/07/2025, 17:04

TipoProcessoDocumento#64

•11/08/2025, 19:55

TipoProcessoDocumento#64

•23/09/2025, 15:17

TipoProcessoDocumento#64

•22/10/2025, 16:17

TipoProcessoDocumento#216

•29/10/2025, 12:34

TipoProcessoDocumento#62

•29/11/2025, 14:57

TipoProcessoDocumento#62

•02/02/2026, 15:19

TipoProcessoDocumento#64

•14/04/2026, 08:36

TipoProcessoDocumento#63

•22/04/2026, 12:57