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6039270-28.2024.8.03.0001
Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/07/2024
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Orgao julgador
2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
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23/01/2026, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
06/10/2025, 17:08Ato ordinatório praticado
18/09/2025, 13:07Confirmada a comunicação eletrônica
15/09/2025, 12:39Juntada de Petição de contrarrazões recursais
13/09/2025, 09:35Confirmada a comunicação eletrônica
04/09/2025, 00:10Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/09/2025, 11:58Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025, 08:25Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 29/08/2025 23:59.
01/09/2025, 00:07Decorrido prazo de ILMO(A). SR(A). CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025, 12:58Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025, 07:39Juntada de Petição de apelação
30/07/2025, 11:18Decorrido prazo de LUCAS MUNIZ TORMENA em 15/07/2025 23:59.
25/07/2025, 03:57Decorrido prazo de ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA em 15/07/2025 23:59.
25/07/2025, 03:57Documentos
Documento de Comprovação
•23/07/2024, 16:30
Decisão
•26/08/2024, 20:47
Decisão
•04/12/2024, 08:23
Sentença
•15/03/2025, 09:45
Sentença
•04/07/2025, 18:01
Ciência
•16/07/2025, 23:37
Ato ordinatório
•18/09/2025, 13:07