6039270-28.2024.8.03.0001

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/10/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Gabinete 09

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

PROCOMP AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA

CNPJ 84.***.***.0001-94

Autor

ILMO(A). SR(A). CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO

Reu

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA

OAB/SP 318817•Representa: ATIVO

LUCAS MUNIZ TORMENA

OAB/SP 378194•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:02

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 08:42

Juntada de Certidão

13/04/2026, 09:43

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

10/04/2026, 12:28

Confirmada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2026, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 19:26

Conclusos para despacho

07/04/2026, 09:17

Juntada de Certidão

06/04/2026, 07:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/03/2026, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

05/03/2026, 01:30

Publicado Acórdão em 04/03/2026.

05/03/2026, 01:30

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 17:17

Confirmada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 17:17

Documentos

TipoProcessoDocumento#53

•23/07/2024, 16:30

TipoProcessoDocumento#64

•26/08/2024, 20:47

TipoProcessoDocumento#64

•04/12/2024, 08:23

TipoProcessoDocumento#62

•15/03/2025, 09:45

TipoProcessoDocumento#62

•04/07/2025, 18:01

TipoProcessoDocumento#246

•16/07/2025, 23:37

TipoProcessoDocumento#63

•13/10/2025, 13:07

TipoProcessoDocumento#74

•02/03/2026, 13:11

TipoProcessoDocumento#74

•02/03/2026, 13:12

TipoProcessoDocumento#63

•08/04/2026, 19:26