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0028218-74.2023.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/07/2023
Valor da Causa
R$ 45.111,34
Orgao julgador
1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
FABIO MARTINS PANTOJA
CPF 744.***.***-04
SINDICATO DE ENFERMAGEM E TRABALHADORES DE SAUDE DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-71
WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ 04.***.***.0003-48
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
DAVI IVA MARTINS DA SILVA
OAB/AP 1648•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
10/10/2025, 10:26Decorrido prazo de DAVI IVA MARTINS DA SILVA em 25/09/2025 23:59.
26/09/2025, 00:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
18/09/2025, 13:15Publicado Intimação em 18/09/2025.
18/09/2025, 13:15Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A - AGÊNCIA 3575 (SETOR PÚBLICO) em 17/09/2025 23:59.
18/09/2025, 00:24Expedição de Alvará.
16/09/2025, 10:49Juntada de Certidão
11/09/2025, 07:23Confirmada a comunicação eletrônica
27/08/2025, 09:00Expedição de Outros documentos.
27/08/2025, 09:00Expedição de Ofício.
26/08/2025, 11:18Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá.
05/08/2025, 12:08Realizado Cálculo de Tributos
05/08/2025, 12:08Recebidos os Autos pela Contadoria
05/08/2025, 08:17Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
05/08/2025, 08:16Juntada de Certidão
05/08/2025, 08:16Documentos
Decisão
•26/07/2023, 16:43
Decisão
•21/09/2023, 11:02
Petição
•10/10/2023, 09:32
Decisão
•20/10/2023, 19:48
Petição
•10/11/2023, 14:17
Decisão
•19/12/2023, 20:00
Decisão
•01/02/2024, 13:06
Decisão
•29/07/2024, 18:45
Decisão
•06/10/2024, 09:29
Decisão
•12/11/2024, 18:12
Decisão
•21/03/2025, 08:42
Outros Documentos
•01/04/2025, 08:31