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0029581-04.2020.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/09/2020
Valor da Causa
R$ 12.000,00
Orgao julgador
1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
MELISSA CARVALHO DOS SANTOS
CPF 041.***.***-58
MUNICIPIO DE MACAPA
Advogados / Representantes
ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS
OAB/AP 3972•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0029581-04.2020.8.03.0001. RECORRENTE: MELISSA CARVALHO DOS SANTOS/Advogado(s) do reclamante: ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS RECORRIDO: MUNICIPIO DE MACAPA/ DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 01 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Vistos, etc. A Secretaria da Turma Recursal expediu a certificação do trânsito em julgado do recurso, sem, contudo, intimar pr
09/07/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
03/07/2025, 10:07Certifico que em razão da petição de ordem #131, seguem os autos conclusos.
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26/06/2025, 09:35Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 16/06/2025 22:21:00 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS (Advogado Autor).
25/06/2025, 15:23Chamamento do Feito à ordem.
20/06/2025, 17:12Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 16/06/2025 22:21:00 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS
18/06/2025, 10:28Em Atos do Juiz. O Acórdão da Turma Recursal, transitado em julgado, manteve a sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE a pretensão da parte autora.Ao final, o reclamado foi condenado em obrigação de fazer e de pagar.Houve condenação no pagamento de honorários de (...)
16/06/2025, 22:21Certifico e dou fé que em 08 de maio de 2025, às 23:43:51, recebi os presentes autos no(a) 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
08/05/2025, 23:43Conclusão
08/05/2025, 23:431º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
28/04/2025, 14:34Certifico que o Acórdão/Decisão de movimento #118, transitou em julgado em 15/04/2025.
28/04/2025, 13:54Certifico e dou fé que em 28 de março de 2025, às 07:22:14, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 01
28/03/2025, 07:22Remessa
27/03/2025, 10:38Em Atos do Magistrado.
26/03/2025, 10:25Documentos
Nenhum documento disponivel