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0029581-04.2020.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/02/2021
Valor da Causa
R$ 12.000,00
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MELISSA CARVALHO DOS SANTOS
CPF 041.***.***-58
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS
OAB/AP 3972•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
08/10/2025, 10:41Determinado o arquivamento definitivo
07/10/2025, 10:06Conclusos para decisão
06/10/2025, 12:57Recebidos os autos
06/10/2025, 12:04Juntada de certidão
06/10/2025, 12:03Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
04/07/2025, 11:06Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/07/2025, 09:03Conclusos para decisão
03/07/2025, 20:53Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
03/07/2025, 20:50Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
03/07/2025, 10:06xpedição de Certidão.
26/06/2025, 09:35Conclusos para decisão.
26/06/2025, 09:35Confirmada a intimação eletrônica
25/06/2025, 15:23Juntada de Petição (outras)
20/06/2025, 17:12xpedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025, 10:28Documentos
Decisão
•10/09/2020, 21:15
Sentença
•12/11/2020, 21:48
Decisão
•12/02/2021, 15:08
Decisão
•12/02/2021, 15:08
Despacho
•12/03/2021, 10:38
Despacho
•12/03/2021, 10:38
Outros Documentos
•07/04/2021, 10:50
Outros Documentos
•07/04/2021, 10:50
Decisão
•10/05/2021, 09:47
Decisão
•10/05/2021, 09:47
Despacho
•29/11/2022, 22:44
Despacho
•29/11/2022, 22:44
Decisão
•22/02/2023, 20:26
Decisão
•22/02/2023, 20:26
Decisão
•19/02/2025, 10:29