6001131-64.2025.8.03.0003

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAcumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/06/2025

Valor da Causa

R$ 37.040,08

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Mazagão

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 02

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAZAGAO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/05/2026, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:15

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: FREDSON MARTINS DO CARMO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MAZAGAO FINALIDADE: Ciência às partes acerc Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Mazagão Av. Intendente Alfredo Pinto, s/n, União, Mazagão - AP - CEP: 68940-000 Email: https://us02web.zoom.us/j/2020803003 Balcão Virtual( Zoom) 202 080 3003, WhatsApp: 96 98411-0845 NOTIFICAÇÃO - ATO ORDINATÓRIO Processo Nº: 6001131-64.2025.8.03.0003 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/04/2026, 00:00

Recebidos os autos

22/04/2026, 08:12

Processo Reativado

22/04/2026, 08:12

Juntada de decisão

22/04/2026, 08:12

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6001131-64.2025.8.03.0003. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico TURMA RECURSAL / GABINETE RECURSAL 02 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE MAZAGAO POLO PASSIVO:FREDSON MARTINS DO CARMO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCELSON MARTINS DO CARMO - AP5343-A INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Julgamento Ordinária (225ª Sessão Ordinária PJE), designada para o dia 24/03/2026, às 08:0

11/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

10/02/2026, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 16:37

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

09/02/2026, 11:17

Conclusos para despacho

09/02/2026, 10:20

Decorrido prazo de FREDSON MARTINS DO CARMO em 05/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:49

Juntada de Petição de recurso inominado

29/01/2026, 10:53

Documentos

Decisão

•11/07/2025, 11:07

Decisão

•11/07/2025, 11:07

Decisão

•21/08/2025, 09:35

Decisão

•21/08/2025, 09:35

Sentença

•15/12/2025, 12:48

Despacho

•09/02/2026, 16:37

Decisão

•02/03/2026, 13:22

Acórdão

•24/03/2026, 12:18

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/05/2026, 16:32