6001131-64.2025.8.03.0003

Recurso Inominado CívelAcumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2026

Valor da Causa

R$ 37.040,08

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Mazagão

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MAZAGAO

CNPJ 05.***.***.0001-24

Autor

FREDSON MARTINS DO CARMO

CPF 593.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

FRANCELSON MARTINS DO CARMO

OAB/AP 5343•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

22/04/2026, 08:12

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

22/04/2026, 08:12

Transitado em Julgado em 18/04/2026

18/04/2026, 00:00

Juntada de Certidão

18/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de FREDSON MARTINS DO CARMO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAZAGAO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 12:22

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MAZAGAO - CNPJ: 05.986.427/0001-24 (RECORRENTE) e provido em parte

24/03/2026, 12:18

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 10:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/03/2026, 10:55

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

24/03/2026, 10:55

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 01:02

Publicado Intimação de Pauta em 12/03/2026.

12/03/2026, 01:02

Juntada de Certidão

10/03/2026, 15:57

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•11/07/2025, 11:07

TipoProcessoDocumento#64

•21/08/2025, 09:35

TipoProcessoDocumento#62

•15/12/2025, 12:48

TipoProcessoDocumento#64

•02/03/2026, 13:22

TipoProcessoDocumento#74

•24/03/2026, 12:18