6052030-09.2024.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/10/2024

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 03

Partes do Processo

JOSE MARCOS CAMPOS

CPF 776.***.***-72

Autor

PEZAO

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE FELIPE SILVA BARROSO

OAB/AP 3374•Representa: ATIVO

NATHALIA CARVALHO RODRIGUES

OAB/AP 4954•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

08/05/2026, 10:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/05/2026, 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2026, 13:05

Conclusos para decisão

27/04/2026, 11:31

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/02/2026, 08:59

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 08:59

Processo Desarquivado

25/02/2026, 14:43

Conclusos para decisão

25/02/2026, 14:43

Processo Reativado

25/02/2026, 14:43

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 10:37

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 10:15

Decorrido prazo de JOSE MARCOS CAMPOS em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:52

Publicado Decisão em 14/07/2025.

14/07/2025, 23:46

Documentos

Decisão

•04/10/2024, 13:35

Decisão

•10/10/2024, 10:00

Sentença

•06/02/2025, 06:23

Ato ordinatório

•01/04/2025, 09:07

Ato ordinatório

•01/04/2025, 09:07

Acórdão

•05/06/2025, 10:17

Decisão

•11/07/2025, 13:38

Decisão

•11/07/2025, 13:38

Comprovante

•29/01/2026, 10:37

Decisão

•26/02/2026, 08:59

Decisão

•26/02/2026, 08:59

Decisão

•28/04/2026, 13:05