6025354-87.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2025

Valor da Causa

R$ 71.739,61

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 02

Partes do Processo

KAROLINE GOMES BARROS

CPF 932.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ISRAEL GONCALVES DA GRACA

OAB/AP 1856•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 09:29

Recebidos os autos

13/10/2025, 07:43

Juntada de decisão

13/10/2025, 07:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

29/08/2025, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 22:46

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 08:51

Conclusos para despacho

28/08/2025, 08:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 19/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/07/2025, 07:45

Juntada de Petição de recurso inominado

23/07/2025, 09:54

Juntada de Petição de ciência

22/07/2025, 16:14

Confirmada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 16:13

Publicado Sentença em 14/07/2025.

14/07/2025, 23:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2025

14/07/2025, 23:53

Documentos

Despacho

•13/05/2025, 13:36

Despacho

•13/05/2025, 13:35

Sentença

•12/07/2025, 17:08

Sentença

•12/07/2025, 17:08

Despacho

•28/08/2025, 22:46

Decisão

•04/09/2025, 12:17

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•08/09/2025, 09:10