6025354-87.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2025

Valor da Causa

R$ 71.739,61

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

KAROLINE GOMES BARROS

CPF 932.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ISRAEL GONCALVES DA GRACA

OAB/AP 1856•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/10/2025, 07:43

Baixa Definitiva

13/10/2025, 07:43

Transitado em Julgado em 13/10/2025

13/10/2025, 07:42

Juntada de Certidão

13/10/2025, 07:42

Decorrido prazo de KAROLINE GOMES BARROS em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

20/09/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

20/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/09/2025, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/09/2025, 09:51

Extinto o processo por desistência

08/09/2025, 09:10

Conclusos para decisão

05/09/2025, 07:54

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 17:15

Gratuidade da justiça não concedida a KAROLINE GOMES BARROS - CPF: 932.508.432-53 (RECORRENTE).

04/09/2025, 12:17

Conclusos para admissibilidade recursal

29/08/2025, 13:47

Documentos

TipoProcessoDocumento#62

•12/07/2025, 17:08

TipoProcessoDocumento#64

•04/09/2025, 12:17

TipoProcessoDocumento#225

•08/09/2025, 09:10