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6008639-38.2023.8.03.0001
Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/04/2025
Valor da Causa
R$ 3.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
ADONEL CARDOZO BEZERRA
CPF 592.***.***-20
LOURIVAL MARQUES DOS SANTOS
CPF 325.***.***-34
Advogados / Representantes
CARLOS RODRIGO RAMOS EVANGELISTA CARDOSO
OAB/AP 3862•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
27/10/2025, 09:10Baixa Definitiva
27/10/2025, 09:10Transitado em Julgado em 25/11/2025
24/10/2025, 00:00Juntada de Certidão
24/10/2025, 00:00Decorrido prazo de LOURIVAL MARQUES DOS SANTOS em 22/10/2025 23:59.
24/10/2025, 00:00Juntada de Petição de ciência
15/10/2025, 19:40Confirmada a comunicação eletrônica
10/10/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025
01/10/2025, 01:10Publicado Acórdão em 01/10/2025.
01/10/2025, 01:10Juntada de Certidão
29/09/2025, 10:08Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/09/2025, 10:08Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/09/2025, 10:08Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/09/2025, 12:06Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
19/09/2025, 12:05Confirmada a comunicação eletrônica
09/09/2025, 00:00Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•25/09/2023, 20:06
TipoProcessoDocumento#64
•14/06/2024, 15:32
TipoProcessoDocumento#62
•10/02/2025, 10:32
TipoProcessoDocumento#64
•06/05/2025, 12:39
TipoProcessoDocumento#74
•20/06/2025, 11:04
TipoProcessoDocumento#74
•20/06/2025, 11:04
TipoProcessoDocumento#74
•20/06/2025, 11:04
TipoProcessoDocumento#64
•11/07/2025, 16:06
TipoProcessoDocumento#64
•14/07/2025, 06:52
TipoProcessoDocumento#74
•29/09/2025, 10:08
TipoProcessoDocumento#74
•29/09/2025, 10:08