6003512-51.2025.8.03.0001

Cumprimento de sentençaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/01/2025

Valor da Causa

R$ 156.843,02

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 02

Partes do Processo

ELMIRA MARIA DOS SANTOS PEREIRA

CPF 433.***.***-87

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

JOAO AQUELTO FURTADO MELO

OAB/AP 2948•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:11

Juntada de Certidão

29/04/2026, 08:20

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/02/2026, 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2026, 20:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/02/2026, 21:46

Conclusos para decisão

15/12/2025, 19:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

15/12/2025, 19:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/12/2025, 21:31

Recebidos os autos

02/12/2025, 10:14

Processo Reativado

02/12/2025, 10:14

Juntada de certidão (outras)

02/12/2025, 10:14

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6003512-51.2025.8.03.0001. APELANTE: MUNICIPIO DE MACAPA/ APELADO: ELMIRA MARIA DOS SANTOS PEREIRA/Advogado(s) do reclamado: JOAO AQUELTO FURTADO MELO DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO MUNICÍPIO DE MACAPÁ, por meio de procurador do município, interpôs apelação da sentença proferida pel Intimação da Decisão Monocrática Terminativa - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 02 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: APELAÇÃO CÍVEL (198)

02/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

22/09/2025, 11:49

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

20/09/2025, 17:55

Documentos

Decisão

•24/02/2025, 14:52

Ato ordinatório

•05/05/2025, 11:52

Ato ordinatório

•09/05/2025, 12:07

Decisão

•04/06/2025, 13:01

Sentença

•15/07/2025, 13:50

Ato ordinatório

•18/09/2025, 13:21

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•24/09/2025, 08:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/12/2025, 21:31

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/02/2026, 21:46

Decisão

•24/02/2026, 20:41