6003512-51.2025.8.03.0001

Apelação CívelProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/09/2025

Valor da Causa

R$ 156.843,02

Orgao julgador

Gabinete 02

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Autor

ELMIRA MARIA DOS SANTOS PEREIRA

CPF 433.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

JOAO AQUELTO FURTADO MELO

OAB/AP 2948•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

02/12/2025, 10:14

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

02/12/2025, 10:14

Transitado em Julgado em 28/11/2025

28/11/2025, 00:01

Juntada de Certidão

28/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 11:14

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 05/11/2025

05/11/2025, 11:12

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

05/11/2025, 11:12

Desentranhado o documento

05/11/2025, 11:12

Confirmada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de JOAO AQUELTO FURTADO MELO em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 01:22

Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 03/10/2025.

03/10/2025, 01:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/10/2025, 13:12

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•24/02/2025, 14:52

TipoProcessoDocumento#64

•04/06/2025, 13:01

TipoProcessoDocumento#62

•15/07/2025, 13:50

TipoProcessoDocumento#226

•24/09/2025, 08:06

TipoProcessoDocumento#229

•01/10/2025, 13:12

TipoProcessoDocumento#229

•01/10/2025, 13:12

TipoProcessoDocumento#229

•05/11/2025, 11:15