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6018284-53.2024.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/06/2024
Valor da Causa
R$ 11.890,78
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
SHIRLEY MONTEIRO MARQUES
CPF 600.***.***-15
ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
SAULO DE TARSO DE SOUZA MONTEIRO
OAB/AP 5002•Representa: ATIVO
NATHALIA CARVALHO RODRIGUES
OAB/AP 4954•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
24/11/2025, 15:45Decorrido prazo de SHIRLEY MONTEIRO MARQUES em 21/11/2025 23:59.
23/11/2025, 00:36Confirmada a comunicação eletrônica
19/11/2025, 13:31Expedição de Alvará.
18/11/2025, 10:48Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/11/2025, 10:48Expedição de Outros documentos.
14/11/2025, 09:51Expedição de Outros documentos.
12/11/2025, 10:49Expedição de Outros documentos.
06/11/2025, 11:48Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/11/2025 23:59.
04/11/2025, 01:01Confirmada a comunicação eletrônica
07/08/2025, 02:50Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/07/2025, 10:50Conclusos para decisão
28/07/2025, 08:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/07/2025, 07:59Juntada de Certidão
28/07/2025, 07:59Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
25/07/2025, 11:00Documentos
Documento de Comprovação
•05/06/2024, 10:29
Outros Documentos
•05/06/2024, 10:29
Despacho
•18/06/2024, 13:10
Sentença
•26/07/2024, 12:00
Ato ordinatório
•12/08/2024, 09:50
Ato ordinatório
•04/09/2024, 08:10
Decisão
•05/09/2024, 12:05
Acórdão
•04/10/2024, 10:52
Decisão
•03/12/2024, 08:25
Ato ordinatório
•17/12/2024, 08:50
Ato ordinatório
•17/12/2024, 08:50
Decisão
•20/03/2025, 22:32
Decisão
•20/03/2025, 22:32
Ato ordinatório
•23/05/2025, 18:33
Ato ordinatório
•23/05/2025, 18:33