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0006765-20.2023.8.03.0002
Procedimento Comum CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/09/2023
Valor da Causa
R$ 24.372,37
Orgao julgador
2ª VARA CÍVEL DE SANTANA
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA ANTONIA DOS SANTOS MELO
CPF 433.***.***-49
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA
CNPJ 05.***.***.0001-09
Advogados / Representantes
IGOR VALENTE GIUSTI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES
OAB/AP 4965•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Ementa. Apelação cível. Energia elétrica. Cobrança de consumo pretérito. Procedimento de recuperação de consumo. Inobservância do art. 595 da resolução ANEEL nº 1.000/2021. Ônus da prova. Inversão devida. Inexigibilidade do débito. Ausência de cerceamento de defesa. Preliminar rejeitada. Sentença mantida. Recurso desprovido. I. Caso em exame 1. Apelação cível interposta pela Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA contra sentença que declarou a inexigibilidade de débito relativo ao consumo de e
28/08/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0006765-20.2023.8.03.0002. APELANTE: MARIA ANTONIA DOS SANTOS MELO APELADO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA Fica a parte intimada da inclusão do feito em pauta de julgamento. Sessão Virtual PJe nº 40 Tipo: Virtual Data inicial:25/07/2025 Hora inicial: Hora final: Canais de atendimentos • Secretaria da Câmara Única Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5698359043 • Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO PARTES DO PROCESSO
17/07/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
06/06/2024, 21:59Notificação (Expedição de Certidão. na data: 06/06/2024 08:32:45 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Autor: IGOR VALENTE GIUSTI
06/06/2024, 08:33Certifico que intimo o autor para no, prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se em réplica.
06/06/2024, 08:32Decurso de Prazo
06/06/2024, 08:31Certifico apenas para fechar tarefa.
21/05/2024, 13:28Conciliação realizada em 20/05/2024 às '11:12'h
20/05/2024, 11:12Em audiência
20/05/2024, 11:12PEDIDO DE HABILITAÇÃO, JUNTADA DE PROCURAÇÃO, PEDIDO DE INTIMAÇÃO EXCLUSIVA EM NOME DE ADVOGADO FLÁVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES.
17/05/2024, 15:47Certifico apenas para fechar tarefa, MO 51, intimação positiva para MARIA ANTONIA DOS SANTOS MELO.
13/05/2024, 08:17às 15:43 horas Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 318
03/05/2024, 10:14Certifico que os autos aguardam cumprimento do mandado expedido no MO 47.
30/04/2024, 08:28Intimação (Audiência de conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 20/05/2024 às 10:30:00; 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA. na data: 21/03/2024 09:50:21 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
31/03/2024, 06:01Intimação (Audiência de conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 20/05/2024 às 10:30:00; 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA. na data: 21/03/2024 09:50:21 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES (Advogado Réu).
31/03/2024, 06:01Documentos
Nenhum documento disponivel