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0009502-30.2022.8.03.0002
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFruição / GozoFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/11/2022
Valor da Causa
R$ 62.809,66
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho
Processos relacionados
Partes do Processo
JESSICA PANTOJA DE OLIVEIRA
CPF 007.***.***-02
MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO
CNPJ 23.***.***.0001-53
FABRICIO BRAZAO DOS SANTOS
CPF 847.***.***-00
ANELIZE DE SOUSA MORAES
CPF 629.***.***-49
Advogados / Representantes
JUAREZ GONCALVES RIBEIRO
OAB/AP 609•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de certidão de distribuição de ofício requisitório
16/04/2026, 14:14Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 00:09Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
16/04/2026, 00:09Juntada de protocolo de envio
16/04/2026, 00:09Juntada de Certidão
16/04/2026, 00:09Decorrido prazo de JESSICA PANTOJA DE OLIVEIRA em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 00:09Decorrido prazo de JESSICA PANTOJA DE OLIVEIRA em 14/04/2026 23:59.
15/04/2026, 00:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026
08/04/2026, 01:52Publicado Intimação do Requisitório em 08/04/2026.
08/04/2026, 01:52Confirmada a comunicação eletrônica
06/04/2026, 11:16Juntada de Certidão
06/04/2026, 10:57Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/04/2026, 10:57Juntada de Outros documentos
06/04/2026, 10:57Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
06/04/2026, 10:57Juntada de ofício requisitório de precatório
06/04/2026, 10:57Documentos
Decisão
•26/10/2022, 13:32
Decisão
•02/12/2022, 12:59
Decisão
•27/06/2023, 14:13
Decisão
•05/08/2023, 17:51
Despacho
•07/12/2023, 11:03
Despacho
•25/04/2024, 12:16
Sentença
•23/10/2024, 16:48
Pedido de Desarquivamento
•13/03/2025, 09:31
Planilha de Cálculo
•13/03/2025, 09:31
Decisão
•02/06/2025, 21:33
Decisão
•12/10/2025, 19:31
Decisão
•30/01/2026, 12:48