0011602-87.2024.8.03.0001

Procedimento Comum CívelInternação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/06/2024

Valor da Causa

R$ 5.593,00

Orgao julgador

Gabinete 02 do Núcleo de Saúde Estadual

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Partes do Processo

IVANILSON SERRAO LOBATO

CPF 866.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 01.***.***.0001-32

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de manifestação (outras)

04/05/2026, 23:08

Confirmada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2026, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2026, 22:26

Conclusos para despacho

11/04/2026, 11:42

Juntada de Ofício

11/04/2026, 11:42

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 19:22

Expedição de Mandado.

01/12/2025, 11:25

Expedição de Mandado.

13/11/2025, 22:01

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2025, 14:30

Conclusos para decisão

27/10/2025, 08:08

Decorrido prazo de N. C. DO REGO LTDA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/10/2025, 15:09

Confirmada a comunicação eletrônica

12/10/2025, 15:09

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

12/10/2025, 15:09

Documentos

Decisão

•16/06/2024, 21:54

Despacho

•26/07/2024, 12:02

Despacho

•05/08/2024, 09:20

Sentença

•16/08/2024, 11:47

Decisão

•11/09/2024, 08:26

Petição

•30/09/2024, 15:32

Decisão

•02/10/2024, 08:59

Decisão

•18/10/2024, 15:29

Ato ordinatório

•06/11/2024, 23:34

Decisão

•08/11/2024, 14:57

Decisão

•29/11/2024, 14:25

Decisão

•13/02/2025, 10:45

Decisão

•29/04/2025, 13:37

Decisão

•07/05/2025, 17:24

Decisão

•07/05/2025, 17:24