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0011602-87.2024.8.03.0001
Procedimento Comum CívelInternação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/06/2024
Valor da Causa
R$ 5.593,00
Orgao julgador
GABINETE 02 DO NÚCLEO DE SAÚDE
Processos relacionados
Partes do Processo
IVANILSON SERRAO LOBATO
CPF 866.***.***-68
ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
ELENA DE ALMEIDA ROCHA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
02/10/2024, 12:31MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE (SESA) - emitido(a) em 02/10/2024
02/10/2024, 11:38Em Atos do Juiz. Trata-se de manifestação da Defensoria Pública do Estado do Amapá (MO 35), informando o descumprimento da obrigação estipulada na sentença. Pugnando pelo cumprimento da sentença determinando o Estado a cumprir a Obrigação de Fazer, det (...)
02/10/2024, 08:59Certifico que, considerando a manifestação de ordem 35, faço conclusos os presentes autos.
01/10/2024, 11:27CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS
01/10/2024, 11:27Cumprimento de sentença
30/09/2024, 15:32Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 11/09/2024 08:26:45 - GABINETE 02 DO NÚCLEO DE SAÚDE) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
21/09/2024, 06:01Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 11/09/2024 08:26:45 - GABINETE 02 DO NÚCLEO DE SAÚDE) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Autor: ELENA DE ALMEIDA ROCHA
11/09/2024, 10:02Rito Modificado: PROCEDIMENTO COMUM para: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
11/09/2024, 10:02Certifico que a sentença transitou em julgado em 09/09/2024.
11/09/2024, 10:02Em Atos do Juiz. Consta nos autos, a informação que o pedido foi julgado procedente em 16/08/2024 (MO 22), que foi confirmada em 16/08/2024 a intimação da Procuradoria Geral do Estado do Amapá para ciência da sentença (MO 24).A Defensoria Pública do Estado do Amap (...)
11/09/2024, 08:26Certifico que, considerando a manifestação de ordem 27, faço os autos conclusos.
10/09/2024, 14:08CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS
10/09/2024, 14:08Petição - ciência
09/09/2024, 21:15O feito aguarda o prazo para recurso.
05/09/2024, 10:02Documentos
Nenhum documento disponivel