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0055784-32.2022.8.03.0001
Apelação CívelIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/05/2024
Valor da Causa
R$ 9.956,31
Orgao julgador
Gabinete 08
Processos relacionados
Partes do Processo
BANCO J. SAFRA S.A
CNPJ 03.***.***.0001-20
SAFRA LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL
CNPJ 62.***.***.0001-94
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
ADRIANA SERRANO CAVASSANI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 3ª VARA CÍVL D FAZNDA PÚBLICA D MACAPÁ.
20/05/2025, 10:01Transitado em Julgado em 20/05/2025
20/05/2025, 09:58Confirmada a intimação eletrônica
24/04/2025, 06:01Confirmada a intimação eletrônica
15/04/2025, 07:49Publicado Acórdão em 15/04/2025.
15/04/2025, 01:00Disponibilizado no DJ letrônico em 14/04/2025
14/04/2025, 22:02Ato ordinatório praticado
14/04/2025, 11:59xpedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025, 11:59xpedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025, 11:58Recebidos os autos
14/04/2025, 11:55Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
14/04/2025, 08:31mbargos de Declaração Não-acolhidos
11/04/2025, 14:19Recebidos os autos
07/04/2025, 11:30Conclusos para julgamento.
07/04/2025, 11:30Remetidos os Autos em diligência para GABINT 08.
07/04/2025, 09:57Documentos
TipoProcessoDocumento#62
•23/03/2024, 14:22
TipoProcessoDocumento#16
•10/04/2024, 18:04
TipoProcessoDocumento#63
•14/08/2024, 08:26
TipoProcessoDocumento#63
•21/11/2024, 10:10
TipoProcessoDocumento#74
•09/01/2025, 10:14
TipoProcessoDocumento#63
•12/03/2025, 08:26
TipoProcessoDocumento#74
•11/04/2025, 14:19