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0003383-19.2023.8.03.0002
Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/05/2025
Valor da Causa
R$ 429.198,28
Orgao julgador
Gabinete 08
Processos relacionados
Partes do Processo
BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
CNPJ 33.***.***.0001-19
JUVENAL FERREIRA DO NASCIMENTO
CPF 466.***.***-91
KLEBER ROSALVO ALENCAR CARDOSO
CPF 055.***.***-41
Advogados / Representantes
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO
OAB/BA 29442•Representa: ATIVO
RODRIGO DE PAULA DUARTE
OAB/AP 2774•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
17/10/2025, 08:00Baixa Definitiva
17/10/2025, 08:00Transitado em Julgado em 11/10/2025
16/10/2025, 10:34Juntada de Certidão
16/10/2025, 10:34Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 10/10/2025 23:59.
11/10/2025, 00:00Decorrido prazo de RODRIGO DE PAULA DUARTE em 22/09/2025 23:59.
23/09/2025, 01:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
19/09/2025, 04:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
19/09/2025, 04:00Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025, 04:00Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025, 04:00Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/09/2025, 12:54Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/09/2025, 16:14Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
15/09/2025, 16:13Confirmada a comunicação eletrônica
09/09/2025, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
28/08/2025, 01:58Documentos
TipoProcessoDocumento#62
•17/07/2023, 09:46
TipoProcessoDocumento#36
•19/07/2023, 11:41
TipoProcessoDocumento#64
•31/07/2023, 12:21
TipoProcessoDocumento#64
•08/11/2023, 11:26
TipoProcessoDocumento#64
•07/12/2023, 11:43
TipoProcessoDocumento#64
•26/05/2024, 10:32
TipoProcessoDocumento#64
•23/09/2024, 11:42
TipoProcessoDocumento#62
•02/04/2025, 12:06
TipoProcessoDocumento#74
•23/07/2025, 12:36
TipoProcessoDocumento#63
•01/08/2025, 08:25
TipoProcessoDocumento#74
•16/09/2025, 12:54