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6055493-56.2024.8.03.0001
Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Processos relacionados
Partes do Processo
CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE S.A.
CNPJ 44.***.***.0001-27
SERVULO PASSOS RAMOS
CPF 508.***.***-53
Advogados / Representantes
FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES
OAB/AP 4965•Representa: ATIVO
ARMANDO NEVES TAVARES
OAB/AP 5107•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
30/10/2025, 08:50Baixa Definitiva
30/10/2025, 08:50Transitado em Julgado em 30/10/2025
30/10/2025, 00:01Juntada de Certidão
30/10/2025, 00:01Decorrido prazo de CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE S.A. em 29/10/2025 23:59.
30/10/2025, 00:01Decorrido prazo de SERVULO PASSOS RAMOS em 29/10/2025 23:59.
30/10/2025, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025
08/10/2025, 00:03Publicado Acórdão em 07/10/2025.
08/10/2025, 00:03Juntada de Certidão
03/10/2025, 20:11Conhecido o recurso de CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE S.A. - CNPJ: 44.109.598/0001-27 (RECORRENTE) e não-provido
03/10/2025, 20:11Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/10/2025, 11:37Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
03/10/2025, 11:36Confirmada a comunicação eletrônica
26/09/2025, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
16/09/2025, 08:34Expedição de Outros documentos.
15/09/2025, 11:54Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•29/10/2024, 09:21
TipoProcessoDocumento#64
•07/11/2024, 08:23
TipoProcessoDocumento#64
•18/11/2024, 08:25
TipoProcessoDocumento#64
•27/11/2024, 13:16
TipoProcessoDocumento#64
•19/12/2024, 14:15
TipoProcessoDocumento#62
•23/07/2025, 19:17
TipoProcessoDocumento#64
•15/08/2025, 13:50
TipoProcessoDocumento#74
•03/10/2025, 20:11
TipoProcessoDocumento#74
•03/10/2025, 20:11