6001163-03.2024.8.03.0004

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/08/2024

Valor da Causa

R$ 2.824,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Amapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 02

Partes do Processo

RAFAEL LACERDA VIEIRA

CPF 003.***.***-03

Autor

MUNICIPIO DE AMAPA

CNPJ 05.***.***.0001-19

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 13:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMAPA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 01:35

Decorrido prazo de RAFAEL LACERDA VIEIRA em 30/09/2025 23:59.

03/10/2025, 12:12

Confirmada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 08:46

Publicado Notificação em 09/09/2025.

09/09/2025, 08:46

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6001163-03.2024.8.03.0004. REQUERENTE: RAFAEL LACERDA VIEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE AMAPA DECISÃO Dê-se ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo e para que a parte autora, querendo, se manifest Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Amapá Praça Barão do Rio Branco, 64, Centro, Amapá - AP - CEP: 68950-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7102410453 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

09/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/09/2025, 10:05

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2025, 17:05

Conclusos para decisão

28/08/2025, 09:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMAPA em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:03

Decorrido prazo de RAFAEL LACERDA VIEIRA em 18/08/2025 23:59.

25/08/2025, 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 11:44

Publicado Notificação em 25/07/2025.

26/07/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

26/07/2025, 01:18

Documentos

Decisão

•30/09/2024, 15:58

Sentença

•21/01/2025, 15:17

Decisão

•13/03/2025, 20:44

Decisão

•23/04/2025, 20:59

Acórdão

•03/07/2025, 12:18

Decisão

•02/09/2025, 17:05