6001163-03.2024.8.03.0004

Recurso Inominado CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2025

Valor da Causa

R$ 2.824,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Amapá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AMAPA

CNPJ 05.***.***.0001-19

Autor

RAFAEL LACERDA VIEIRA

CPF 003.***.***-03

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS MAIA MACHADO

OAB/AP 5978•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

24/07/2025, 06:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

24/07/2025, 06:31

Juntada de Certidão

24/07/2025, 01:19

Transitado em Julgado em 24/07/2025

24/07/2025, 01:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMAPA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:19

Decorrido prazo de RAFAEL LACERDA VIEIRA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:19

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 08:03

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE AMAPA - CNPJ: 05.989.116/0001-19 (RECORRIDO) e provido em parte

03/07/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 12:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/07/2025, 12:51

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

02/07/2025, 12:50

Confirmada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 14:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/06/2025, 14:16

Pedido de inclusão em pauta

18/06/2025, 13:59

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•30/09/2024, 15:58

TipoProcessoDocumento#62

•21/01/2025, 15:17

TipoProcessoDocumento#64

•13/03/2025, 20:44

TipoProcessoDocumento#64

•23/04/2025, 20:59

TipoProcessoDocumento#74

•03/07/2025, 12:18