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0052776-47.2022.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/11/2022
Valor da Causa
R$ 17.421,11
Orgao julgador
1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
Processos relacionados
Partes do Processo
ADRIANO CORREA DE ARAUJO
CPF 862.***.***-91
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
JONAS DIEGO NASCIMENTO SOUSA
OAB/PA 16795•Representa: ATIVO
PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. VALIDADE DO LAUDO JUDICIAL. RECEBIMENTO DE BPC/LOAS. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Apelação cível interposta por segurado contra sentença que julgou improcedente pedido de concessão de auxílio-doença ou sua conversão em aposentadoria por invalidez, ajuizada em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. II. Questão em discussão 2. A questão
28/07/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. VALIDADE DO LAUDO JUDICIAL. RECEBIMENTO DE BPC/LOAS. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Apelação cível interposta por segurado contra sentença que julgou improcedente pedido de concessão de auxílio-doença ou sua conversão em aposentadoria por invalidez, ajuizada em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. II. Questão em discussão 2. A questão
28/07/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
26/06/2024, 06:41Decurso de Prazo
17/05/2024, 08:52CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
17/05/2024, 08:52Certifico que o movimento de ordem nº 76 foi salvo indevidamente em razão de equívoco.
17/05/2024, 08:52Certifico que faço os autos conclusos.
17/05/2024, 08:51*Este movimento foi cancelado pelo movimento 77.* CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
17/05/2024, 08:51Certidão para regularização processual eletrônica.
10/05/2024, 08:22PERÍCIA MÉDICA COMPLEMENTAR
06/05/2024, 12:06Intimação (Indeferimento na data: 17/04/2024 14:44:59 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JONAS DIEGO NASCIMENTO SOUSA (Advogado Autor).
02/05/2024, 06:01Intimação (Indeferimento na data: 17/04/2024 14:44:59 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ (Procuradoria Federal No Estado Do Amapá Réu).
02/05/2024, 06:01Notificação (Indeferimento na data: 17/04/2024 14:44:59 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Federal No Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ
22/04/2024, 09:01Notificação (Indeferimento na data: 17/04/2024 14:44:59 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JONAS DIEGO NASCIMENTO SOUSA
22/04/2024, 09:00Em Atos do Juiz. Trata-se de Ação Previdenciária de Concessão de Benefício por Incapacidade.A ação foi ajuizada originariamente perante a Justiça Federal na Seção Judiciária do Amapá, porém houve a declaração de incompetência e a redistribuição a este Ju (...)
17/04/2024, 14:44Documentos
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