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0052776-47.2022.8.03.0001

Procedimento Comum CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/01/2026
Valor da Causa
R$ 17.421,11
Orgao julgador
2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
ADRIANO CORREA DE ARAUJO
CPF 862.***.***-91
Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Reu
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
CNPJ 05.***.***.0001-61
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 11:16

Determinado o arquivamento definitivo

17/04/2026, 09:03

Conclusos para decisão

27/02/2026, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/01/2026, 08:37

Declarada incompetência

26/01/2026, 15:25

Conclusos para decisão

24/10/2025, 14:36

Decorrido prazo de JONAS DIEGO NASCIMENTO SOUSA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 02:05

Confirmada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 09:26

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 15:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:17

Confirmada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/09/2025, 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/09/2025, 13:05

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 13:04

Recebidos os autos

10/09/2025, 10:36
Documentos
Despacho
23/01/2023, 10:56
Despacho
15/03/2023, 15:03
Decisão
09/05/2023, 14:44
Decisão
15/06/2023, 11:25
Decisão
12/07/2023, 15:23
Decisão
29/08/2023, 15:13
Decisão
05/09/2023, 11:38
Decisão
05/09/2023, 16:50
Decisão
04/10/2023, 13:24
Decisão
22/11/2023, 08:38
Decisão
29/02/2024, 13:11
Decisão
17/04/2024, 14:44
Sentença
01/10/2024, 17:03
Ato ordinatório
31/10/2024, 13:55
Acórdão
16/07/2025, 07:19