6007269-84.2024.8.03.0002

Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Juizado Especial Cível de Santana

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Partes do Processo

CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO AGUIAR

CPF 298.***.***-91

Autor

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

CNPJ 08.***.***.0001-01

Reu

Advogados / Representantes

ELIAS SALVIANO FARIAS

OAB/AP 400•Representa: ATIVO

PEDRO ROGERIO SALVIANO TABOSA

OAB/AP 1663•Representa: ATIVO

ISAAC JOSE SALVIANO TABOSA

OAB/AP 3160•Representa: ATIVO

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO

OAB/RJ 185969•Representa: PASSIVO

EDUARDO CHALFIN

OAB/AP 3242•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 10:57

Transitado em Julgado em 15/08/2025

18/08/2025, 10:57

Juntada de Certidão

18/08/2025, 10:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/08/2025, 19:10

Conclusos para julgamento

15/08/2025, 09:05

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO AGUIAR em 12/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:07

Publicado Intimação em 04/08/2025.

04/08/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2025

04/08/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO AGUIAR REQUERIDO: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85174944701 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6007269-84.2024.8.03.0002 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Incidência: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]

04/08/2025, 00:00

Juntada de Certidão

01/08/2025, 12:10

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 11:39

Expedição de Alvará.

01/08/2025, 11:20

Expedição de Alvará.

01/08/2025, 10:36

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 10:21

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 14:40

Documentos

Decisão

•02/11/2024, 07:41

Ato ordinatório

•29/11/2024, 08:57

Ato ordinatório

•29/11/2024, 08:57

Sentença

•04/02/2025, 10:42

Ato ordinatório

•24/02/2025, 09:23

Protocolo de Petição

•05/03/2025, 15:54

Decisão

•22/04/2025, 09:28

Acórdão

•02/07/2025, 11:22

Ato ordinatório

•25/07/2025, 11:52

Ato ordinatório

•25/07/2025, 11:52

Petição

•29/07/2025, 10:23

Ato ordinatório

•29/07/2025, 11:09

Ato ordinatório

•29/07/2025, 11:08

Protocolo de Petição

•31/07/2025, 14:40

Ato ordinatório

•01/08/2025, 10:21