Voltar para busca
6007269-84.2024.8.03.0002
Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/03/2025
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
CNPJ 08.***.***.0001-01
CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO AGUIAR
CPF 298.***.***-91
Advogados / Representantes
EDUARDO CHALFIN
OAB/AP 3242•Representa: ATIVO
ELIAS SALVIANO FARIAS
OAB/AP 400•Representa: PASSIVO
PEDRO ROGERIO SALVIANO TABOSA
OAB/AP 1663•Representa: PASSIVO
ISAAC JOSE SALVIANO TABOSA
OAB/AP 3160•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
23/07/2025, 08:07Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
23/07/2025, 08:07Juntada de Certidão
23/07/2025, 00:07Transitado em Julgado em 23/07/2025
23/07/2025, 00:07Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025, 00:07Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO AGUIAR em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025, 00:07Expedição de Certidão.
03/07/2025, 10:07Conhecido o recurso de PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. - CNPJ: 08.561.701/0001-01 (RECORRENTE) e não-provido
02/07/2025, 11:22Expedição de Outros documentos.
01/07/2025, 15:25Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/07/2025, 15:24Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
01/07/2025, 15:24Confirmada a comunicação eletrônica
20/06/2025, 10:21Expedição de Outros documentos.
18/06/2025, 12:19Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/06/2025, 12:18Pedido de inclusão em pauta
30/05/2025, 08:34Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•02/11/2024, 07:41
TipoProcessoDocumento#62
•04/02/2025, 10:42
TipoProcessoDocumento#207
•05/03/2025, 15:54
TipoProcessoDocumento#64
•22/04/2025, 09:28
TipoProcessoDocumento#74
•02/07/2025, 11:22