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6007072-98.2025.8.03.0001
Recurso Inominado CívelGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 13.105,65
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
BRASINETE ROCHA BARBOSA
CPF 508.***.***-00
MUNICIPIO DE MACAPA
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
FLAVIO ANTONIO DE SOUSA NOGUEIRA
OAB/AP 2974•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
18/12/2025, 09:54Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
18/12/2025, 09:54Transitado em Julgado em 11/12/2025
18/12/2025, 00:01Juntada de Certidão
18/12/2025, 00:01Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 10/12/2025 23:59.
18/12/2025, 00:01Decorrido prazo de BRASINETE ROCHA BARBOSA em 02/12/2025 23:59.
03/12/2025, 00:02Decorrido prazo de BRASINETE ROCHA BARBOSA em 02/12/2025 23:59.
03/12/2025, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
18/11/2025, 00:00Publicado Acórdão em 10/11/2025.
10/11/2025, 01:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025
08/11/2025, 01:31Juntada de Certidão
06/11/2025, 09:50Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/11/2025, 09:50Conhecido o recurso de BRASINETE ROCHA BARBOSA - CPF: 508.036.542-00 (RECORRENTE) e não-provido
06/11/2025, 09:50Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/10/2025, 10:34Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
31/10/2025, 10:31Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•10/03/2025, 07:53
TipoProcessoDocumento#62
•30/07/2025, 15:38
TipoProcessoDocumento#64
•18/09/2025, 10:54
TipoProcessoDocumento#64
•22/09/2025, 10:06
TipoProcessoDocumento#64
•29/09/2025, 10:25
TipoProcessoDocumento#74
•06/11/2025, 09:50
TipoProcessoDocumento#74
•06/11/2025, 09:50