6054061-65.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/03/2026

Valor da Causa

R$ 5.650,93

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ROSILANI DA COSTA RAMOS

CPF 002.***.***-94

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE

OAB/AP 3736•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

30/04/2026, 08:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

30/04/2026, 08:15

Transitado em Julgado em 30/04/2026

30/04/2026, 00:01

Juntada de Certidão

30/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de ROSILANI DA COSTA RAMOS em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 00:01

Publicado Decisão em 25/03/2026.

25/03/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/03/2026, 07:42

Não recebido o recurso de ROSILANI DA COSTA RAMOS - CPF: 002.656.462-94 (RECORRENTE).

20/03/2026, 14:21

Conclusos para decisão

16/03/2026, 09:37

Decorrido prazo de ROSILANI DA COSTA RAMOS em 15/03/2026 06:00.

16/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 01:01

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 01:01

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•04/08/2025, 11:02

TipoProcessoDocumento#64

•20/08/2025, 11:35

TipoProcessoDocumento#64

•24/09/2025, 08:12

TipoProcessoDocumento#62

•03/12/2025, 21:59

TipoProcessoDocumento#64

•09/03/2026, 10:11

TipoProcessoDocumento#64

•20/03/2026, 14:21

TipoProcessoDocumento#64

•23/03/2026, 07:42