6005526-39.2024.8.03.0002

Recurso Inominado CívelProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/11/2024

Valor da Causa

R$ 53.550,36

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Autor

QUELIANE FERREIRA DA SILVA

CPF 001.***.***-82

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

11/02/2025, 07:42

Baixa Definitiva

11/02/2025, 07:42

Transitado em Julgado em 07/02/2025

09/02/2025, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 07/02/2025 23:59.

09/02/2025, 00:05

Juntada de Certidão

09/02/2025, 00:05

Decorrido prazo de QUELIANE FERREIRA DA SILVA em 07/02/2025 23:59.

09/02/2025, 00:05

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.066.640/0001-08 (RECORRENTE) e não-provido

18/12/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 10:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2024, 10:27

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

18/12/2024, 10:26

Confirmada a comunicação eletrônica

14/12/2024, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

14/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 13:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/12/2024, 13:53

Pedido de inclusão em pauta

03/12/2024, 13:02

Documentos

TipoProcessoDocumento#62

•17/10/2024, 19:55

TipoProcessoDocumento#74

•18/12/2024, 16:13