6016937-48.2025.8.03.0001

Apelação CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2026

Valor da Causa

R$ 115.930,49

Orgao julgador

Gabinete 03

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Autor

MARIA DO SOCORRO VALADARES DE OLIVEIRA BARBOSA

CPF 241.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 01:08

Juntada de Certidão

17/04/2026, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 15:10

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 15:10

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

17/04/2026, 15:10

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

13/04/2026, 11:33

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 11:10

Juntada de Certidão

30/03/2026, 10:06

Recebidos os autos

27/03/2026, 16:25

Distribuído por sorteio

27/03/2026, 16:25

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•08/05/2025, 23:44

TipoProcessoDocumento#64

•31/10/2025, 10:21

TipoProcessoDocumento#62

•02/12/2025, 11:22

TipoProcessoDocumento#63

•13/04/2026, 11:33