0003341-04.2022.8.03.0002

Apelação CriminalCrimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescenteCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 01

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Partes do Processo

MATEUS DA SILVA FONSECA

CPF 048.***.***-09

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA.

22/01/2026, 09:24

Transitado em Julgado em 22/01/2026

22/01/2026, 09:23

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 12:47

Recebidos os autos

10/12/2025, 12:39

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

10/12/2025, 12:39

Recebidos os autos

10/12/2025, 12:37

Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.

10/12/2025, 11:59

Juntada de Petição (outras)

10/12/2025, 11:59

Recebidos os autos

10/12/2025, 11:41

Remetidos os Autos outros motivos para 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. CLARA.

10/12/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 10:58

Recebidos os autos

10/12/2025, 10:47

Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.

10/12/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 09:15

Decorrido prazo de PARTE RÉ

10/12/2025, 09:12

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•04/04/2022, 09:27

TipoProcessoDocumento#64

•03/05/2022, 09:22

TipoProcessoDocumento#64

•26/09/2022, 10:29

TipoProcessoDocumento#34

•28/09/2022, 09:36

TipoProcessoDocumento#64

•07/10/2022, 07:54

TipoProcessoDocumento#64

•06/11/2024, 09:01

TipoProcessoDocumento#64

•25/11/2024, 13:29

TipoProcessoDocumento#62

•06/03/2025, 07:46

TipoProcessoDocumento#64

•22/04/2025, 08:05

TipoProcessoDocumento#63

•24/06/2025, 11:51

TipoProcessoDocumento#74

•29/07/2025, 10:12

TipoProcessoDocumento#63

•02/09/2025, 08:38

TipoProcessoDocumento#63

•11/09/2025, 10:05

TipoProcessoDocumento#74

•24/10/2025, 16:36