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0012273-47.2023.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/04/2023
Valor da Causa
R$ 12.883,00
Orgao julgador
2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
ANTONIO JOSE PEREIRA QUARESMA
CPF 410.***.***-53
MUNICIPIO DE MACAPA
Advogados / Representantes
LUD BERNARDO MADEIRA BARROS ALCOFORADO
OAB/AP 3375•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ANTONIO JOSE PEREIRA QUARESMA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA A Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0012273-47.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Enquadramento]
06/08/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
27/08/2023, 12:39Citação (Proferido despacho de mero expediente na data: 30/06/2023 11:39:14 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).
22/07/2023, 06:01Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 30/06/2023 11:39:14 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ
12/07/2023, 08:02Em Atos do Juiz. Recebo a emenda à inicial.Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade de justiça deverá ser enfrentada somente no caso de haver manejo de recurso, pois em sede de Juizados Especiais o acesso é gratuito no primeiro grau de jurisdição (...)
30/06/2023, 11:39Certifico que, considerando a manifestação de #16, faço os autos conclusos.
30/06/2023, 10:52CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS
30/06/2023, 10:52juntar documento
29/06/2023, 06:41Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 18/05/2023 12:27:57 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de LUD BERNARDO MADEIRA BARROS ALCOFORADO (Advogado Autor).
04/06/2023, 23:07Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 18/05/2023 12:27:57 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LUD BERNARDO MADEIRA BARROS ALCOFORADO
29/05/2023, 12:02Movimento automático
19/05/2023, 11:35Em Atos do Juiz. Concedo a dilação de prazo, por até 15 (quinze) dias.
18/05/2023, 12:27Faço conclusão dos autos, em razão da juntada de petição de ordem 09.
17/05/2023, 13:52CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS
17/05/2023, 13:52Dilação de prazo
16/05/2023, 19:18Documentos
Nenhum documento disponivel