0012273-47.2023.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2023

Valor da Causa

R$ 12.883,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ANTONIO JOSE PEREIRA QUARESMA

CPF 410.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

LUD BERNARDO MADEIRA BARROS ALCOFORADO

OAB/AP 3375•Representa: ATIVO

ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE

OAB/AP 5508•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 12:22

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE PEREIRA QUARESMA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 05:33

Publicado Alvará em 06/08/2025.

06/08/2025, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 11:47

Expedição de Alvará.

05/08/2025, 13:38

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 14:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:12

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

23/05/2025, 09:33

Conclusos para decisão

23/05/2025, 09:18

Confirmada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 01:24

Confirmada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 00:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/05/2025, 12:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

08/05/2025, 11:18

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

08/05/2025, 11:18

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

08/05/2025, 11:18

Documentos

Certidão

•05/04/2023, 12:18

Certidão

•18/05/2023, 12:27

Certidão

•30/06/2023, 11:39

Sentença

•04/10/2023, 09:55

Ato ordinatório

•10/11/2023, 11:53

Decisão

•10/04/2024, 14:24

Decisão

•12/06/2024, 08:50

Decisão

•05/12/2024, 12:08

Ato ordinatório

•19/12/2024, 16:13

Ato ordinatório

•19/12/2024, 16:13

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•10/03/2025, 14:54

Ato ordinatório

•17/03/2025, 10:51

Ato ordinatório

•17/03/2025, 10:51

Decisão

•24/04/2025, 13:14

Ato ordinatório

•08/05/2025, 08:44