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0020664-54.2024.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioTráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário PúblicoCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
RENAN RODRIGUES DE MATTOS
OAB/AP 4982•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
17/03/2026, 21:42Juntada de Certidão
17/03/2026, 21:41Expedição de Ofício.
17/03/2026, 21:37Juntada de Certidão
17/03/2026, 21:31Juntada de Certidão
16/03/2026, 13:18Juntada de Certidão
16/03/2026, 12:53Expedição de Ofício.
16/03/2026, 12:43Expedição de Ofício.
16/03/2026, 12:42Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá.
05/03/2026, 12:15Realizado Cálculo de Liquidação
05/03/2026, 12:15Recebidos os Autos pela Contadoria
27/02/2026, 11:38Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
27/02/2026, 11:38Ato ordinatório praticado
27/02/2026, 11:38Juntada de Certidão
27/02/2026, 11:37Transitado em Julgado em 27/02/2026
27/02/2026, 11:37Documentos
Decisão
•10/10/2024, 20:34
Decisão
•13/12/2024, 11:06
Decisão
•22/01/2025, 13:22
Decisão
•11/02/2025, 13:57
Decisão
•22/05/2025, 12:31
Despacho
•01/08/2025, 12:06
Ato ordinatório
•08/09/2025, 09:30
Ato ordinatório
•07/10/2025, 08:30
Ato ordinatório
•07/11/2025, 07:57
Ato ordinatório
•11/12/2025, 07:28
Ato ordinatório
•08/01/2026, 07:50
Sentença
•28/01/2026, 09:42
Ato ordinatório
•02/02/2026, 09:50
Ato ordinatório
•27/02/2026, 11:38