6004533-59.2025.8.03.0002

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 26.036,24

Orgao julgador

2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 04

Partes do Processo

ENEIDA MARIA SILVA DOS SANTOS

CPF 762.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 17:16

Confirmada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 12:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

04/03/2026, 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/03/2026, 08:47

Determinada expedição de Precatório/RPV

13/02/2026, 07:47

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

13/02/2026, 07:47

Retificado o movimento Conclusos para despacho

12/02/2026, 10:28

Conclusos para decisão

12/02/2026, 10:28

Conclusos para despacho

11/02/2026, 08:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/02/2026, 08:13

Decorrido prazo de ENEIDA MARIA SILVA DOS SANTOS em 02/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:30

Publicado Intimação em 10/12/2025.

10/12/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ENEIDA MARIA SILVA DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA No cumprimen Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 INTIMAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6004533-59.2025.8.03.0002 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Competência dos Juizados Especiais]

09/12/2025, 00:00

Recebidos os autos

04/12/2025, 08:16

Documentos

Despacho

•19/05/2025, 12:45

Sentença

•06/08/2025, 11:48

Decisão

•02/10/2025, 09:53

Acórdão

•01/11/2025, 17:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/02/2026, 08:13

Decisão

•13/02/2026, 07:47