6004533-59.2025.8.03.0002

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/09/2025

Valor da Causa

R$ 26.036,24

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

ENEIDA MARIA SILVA DOS SANTOS

CPF 762.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

04/12/2025, 08:16

Baixa Definitiva

04/12/2025, 08:16

Transitado em Julgado em 04/12/2025

04/12/2025, 00:01

Juntada de Certidão

04/12/2025, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:01

Decorrido prazo de ENEIDA MARIA SILVA DOS SANTOS em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

05/11/2025, 01:39

Publicado Acórdão em 04/11/2025.

05/11/2025, 01:39

Juntada de Certidão

01/11/2025, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/11/2025, 17:29

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.066.640/0001-08 (RECORRENTE) e não-provido

01/11/2025, 17:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/10/2025, 10:34

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

31/10/2025, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:03

Documentos

TipoProcessoDocumento#62

•06/08/2025, 11:48

TipoProcessoDocumento#64

•02/10/2025, 09:53

TipoProcessoDocumento#74

•01/11/2025, 17:29

TipoProcessoDocumento#74

•01/11/2025, 17:29