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0052565-11.2022.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 159.942,67
Orgao julgador
1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MARCUS FERNANDO ARTUR MAMEDE
CPF 657.***.***-91
ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 01.***.***.0001-32
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026
08/05/2026, 01:08Publicado Intimação em 08/05/2026.
08/05/2026, 01:08Juntada de Petição de petição
05/05/2026, 20:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026
10/04/2026, 01:17Publicado Intimação em 10/04/2026.
10/04/2026, 01:17Expedição de Outros documentos.
24/03/2026, 13:09Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 10:24Juntada de Petição de petição
13/03/2026, 08:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026
06/03/2026, 01:00Publicado Intimação em 06/03/2026.
06/03/2026, 01:00Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/03/2026 23:59.
06/03/2026, 00:04Confirmada a comunicação eletrônica
05/03/2026, 00:08Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/03/2026, 12:57Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2026, 12:39Juntada de Petição de petição
26/02/2026, 17:14Documentos
Decisão
•29/11/2022, 20:50
Sentença
•09/01/2024, 14:46
Decisão
•05/03/2024, 10:56
Decisão
•16/05/2024, 18:33
Decisão
•13/08/2024, 14:29
Decisão
•09/01/2025, 15:05
Ato ordinatório
•24/04/2025, 12:38
Decisão
•30/05/2025, 12:52
Decisão
•06/08/2025, 09:59
Decisão
•22/09/2025, 11:34
Decisão
•13/10/2025, 08:25
Decisão
•03/11/2025, 11:26
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•11/11/2025, 15:00
Decisão
•25/11/2025, 09:03
Decisão
•11/02/2026, 11:18