0027601-17.2023.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 23.725,69

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

Partes do Processo

RAIMUNDA DE LOURDES NASCIMENTO DE SOUZA

CPF 575.***.***-68

Autor

SINDICATO DE ENFERMAGEM E TRABALHADORES DE SAUDE DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-71

Autor

WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ 04.***.***.0003-48

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 00:09

Realizado Cálculo de Liquidação

27/04/2026, 10:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá.

27/04/2026, 10:55

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 01:36

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

17/04/2026, 12:31

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/04/2026, 12:31

Juntada de Certidão

17/04/2026, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 12:29

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

17/04/2026, 11:53

Conclusos para decisão

16/04/2026, 16:10

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 10:08

Juntada de Certidão

10/04/2026, 07:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 19/02/2026 23:59.

04/03/2026, 14:01

Documentos

Decisão

•19/07/2023, 18:59

Decisão

•12/09/2023, 16:54

Petição

•10/10/2023, 15:52

Decisão

•18/10/2023, 17:33

Petição

•06/11/2023, 17:10

Decisão

•18/12/2023, 16:07

Decisão

•24/07/2024, 13:19

Decisão

•27/09/2024, 22:21

Decisão

•06/11/2024, 10:00

Decisão

•12/03/2025, 19:05

Decisão

•12/05/2025, 12:39

Decisão

•06/08/2025, 12:10

Decisão

•11/09/2025, 10:58

Decisão

•20/10/2025, 15:01

Decisão

•20/01/2026, 10:12