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6004776-03.2025.8.03.0002
Recurso Inominado CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/09/2025
Valor da Causa
R$ 10.200,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
WALTER DA MOTA RIOS
CPF 038.***.***-02
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
CNPJ 09.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
HIAGO WILLYANSON CARDOSO DA SILVA
OAB/DF 68624•Representa: ATIVO
FLAVIO IGEL
OAB/SP 306018•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
24/10/2025, 09:27Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
24/10/2025, 09:27Transitado em Julgado em 24/10/2025
24/10/2025, 00:01Decorrido prazo de WALTER DA MOTA RIOS em 23/10/2025 23:59.
24/10/2025, 00:01Juntada de Certidão
24/10/2025, 00:01Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 23/10/2025 23:59.
24/10/2025, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025
03/10/2025, 00:03Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 02/10/2025.
03/10/2025, 00:03Não conhecido o recurso de Recurso inominado de WALTER DA MOTA RIOS - CPF: 038.147.142-02 (RECORRENTE)
29/09/2025, 11:32Retificado o movimento Conclusos para decisão
29/09/2025, 08:18Conclusos para julgamento
29/09/2025, 08:18Conclusos para decisão
29/09/2025, 07:54Decorrido prazo de WALTER DA MOTA RIOS em 26/09/2025 23:59.
27/09/2025, 00:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025
24/09/2025, 00:06Publicado Intimação em 24/09/2025.
24/09/2025, 00:06Documentos
TipoProcessoDocumento#62
•26/08/2025, 11:10
TipoProcessoDocumento#64
•22/09/2025, 10:56
TipoProcessoDocumento#225
•29/09/2025, 11:32
TipoProcessoDocumento#225
•30/09/2025, 13:29