0012704-86.2020.8.03.0001

Apelação CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete 04

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Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Autor

IVAN DOS SANTOS MENEZES FERREIRA

CPF 664.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

MAYSON DE SENA CARDOSO

OAB/AP 4272•Representa: PASSIVO

ALLINE GONCALVES PAIVA

OAB/AP 5136•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ALLINE GONCALVES PAIVA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:02

Decorrido prazo de MAYSON DE SENA CARDOSO em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:02

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 01:54

Confirmada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/11/2025, 10:51

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 24

05/11/2025, 13:36

Conclusos para decisão

05/11/2025, 10:35

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

05/11/2025, 10:35

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

28/10/2025, 00:06

Conclusos para julgamento

16/10/2025, 14:19

Juntada de Certidão

16/10/2025, 12:32

Recebidos os autos

16/10/2025, 11:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/10/2025, 11:45

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•08/05/2020, 23:48

TipoProcessoDocumento#64

•08/03/2022, 10:36

TipoProcessoDocumento#64

•24/03/2022, 13:19

TipoProcessoDocumento#64

•18/10/2023, 17:31

TipoProcessoDocumento#64

•18/07/2024, 09:31

TipoProcessoDocumento#216

•24/07/2024, 15:43

TipoProcessoDocumento#216

•24/07/2024, 15:42

TipoProcessoDocumento#64

•12/08/2024, 11:23

TipoProcessoDocumento#62

•31/07/2025, 18:43

TipoProcessoDocumento#62

•16/09/2025, 12:24

TipoProcessoDocumento#64

•05/11/2025, 13:36