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0012704-86.2020.8.03.0001
Procedimento Comum CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/04/2020
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
IVAN DOS SANTOS MENEZES FERREIRA
CPF 664.***.***-04
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
MAYSON DE SENA CARDOSO
OAB/AP 4272•Representa: ATIVO
ALLINE GONCALVES PAIVA
OAB/AP 5136•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
16/10/2025, 11:46Juntada de Petição de contrarrazões recursais
12/10/2025, 15:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025
06/10/2025, 09:28Publicado Intimação em 06/10/2025.
06/10/2025, 09:28Juntada de Petição de apelação
30/09/2025, 11:55Confirmada a comunicação eletrônica
30/09/2025, 00:05Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/09/2025, 14:01Juntada de Certidão
29/09/2025, 14:00Juntada de Petição de apelação
18/09/2025, 19:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
18/09/2025, 13:04Publicado Intimação em 17/09/2025.
18/09/2025, 13:04Juntada de Certidão
18/09/2025, 09:16Confirmada a comunicação eletrônica
17/09/2025, 00:09Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/09/2025, 13:03Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/09/2025, 12:24Documentos
Decisão
•08/05/2020, 23:48
Decisão
•08/03/2022, 10:36
Decisão
•24/03/2022, 13:19
Decisão
•18/10/2023, 17:31
Decisão
•18/07/2024, 09:31
Outros Documentos
•24/07/2024, 15:43
Outros Documentos
•24/07/2024, 15:42
Decisão
•12/08/2024, 11:23
Sentença
•31/07/2025, 18:43
Sentença
•16/09/2025, 12:24