0016427-11.2023.8.03.0001

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/05/2023

Valor da Causa

R$ 32.016,40

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 01.***.***.0001-32

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 10:46

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 09:04

Confirmada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/03/2026, 09:34

Rejeitada a exceção de pré-executividade

11/03/2026, 08:07

Conclusos para decisão

05/03/2026, 09:01

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 20/02/2026 23:59.

04/03/2026, 14:35

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 17:29

Confirmada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/12/2025, 10:11

Juntada de Petição de contestação (outros)

01/12/2025, 22:17

Juntada de Certidão

26/11/2025, 12:32

Confirmada a comunicação eletrônica

16/10/2025, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/10/2025, 19:53

Documentos

Decisão

•19/05/2023, 14:27

Decisão

•30/01/2024, 10:43

Ato ordinatório

•07/10/2024, 21:16

Ato ordinatório

•23/10/2024, 11:34

Decisão

•11/11/2024, 09:58

Ato ordinatório

•11/02/2025, 09:54

Ato ordinatório

•26/02/2025, 12:56

Ato ordinatório

•17/06/2025, 14:10

Decisão

•21/07/2025, 15:56

Decisão

•11/03/2026, 08:07