6004726-74.2025.8.03.0002

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/10/2025

Valor da Causa

R$ 5.763,62

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

IRENE REIS DA SILVA DIAS

CPF 226.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

02/02/2026, 10:02

Baixa Definitiva

02/02/2026, 10:02

Transitado em Julgado em 30/01/2026

02/02/2026, 00:00

Juntada de Certidão

02/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 29/01/2026 23:59.

02/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de IRENE REIS DA SILVA DIAS em 23/01/2026 23:59.

25/01/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 01:02

Publicado Acórdão em 02/12/2025.

02/12/2025, 01:02

Juntada de Certidão

28/11/2025, 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/11/2025, 12:55

Conhecido o recurso de IRENE REIS DA SILVA DIAS - CPF: 226.722.062-87 (RECORRENTE) e não-provido

28/11/2025, 12:55

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

27/11/2025, 11:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/11/2025, 11:36

Confirmada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 00:01

Documentos

TipoProcessoDocumento#216

•22/07/2025, 19:36

TipoProcessoDocumento#62

•08/08/2025, 11:56

TipoProcessoDocumento#64

•17/10/2025, 07:45

TipoProcessoDocumento#74

•28/11/2025, 12:55

TipoProcessoDocumento#74

•28/11/2025, 12:55