6064964-96.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2024

Valor da Causa

R$ 52.659,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 03

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de NAUAMY KATZ COELHO BRUNO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:15

Decorrido prazo de NAUAMY KATZ COELHO BRUNO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:15

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 00:03

Publicado Intimação do Requisitório em 04/05/2026.

05/05/2026, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 01:37

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: NAUAMY KATZ COEL Intimação do Requisitório - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 INTIMAÇÃO AUTOMÁTICA DO REQUISITÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6064964-96.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Gratificações Municipais Específicas]

30/04/2026, 00:00

Juntada de Certidão

29/04/2026, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/04/2026, 11:55

Juntada de ofício requisitório de precatório

29/04/2026, 11:55

Juntada de Outros documentos

29/04/2026, 11:55

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

29/04/2026, 11:55

Determinada expedição de Precatório/RPV

27/04/2026, 22:27

Conclusos para decisão

15/04/2026, 08:51

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 08:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:10

Documentos

Documento de Comprovação

•13/12/2024, 16:22

Despacho

•10/01/2025, 08:56

Despacho

•10/01/2025, 08:56

Sentença

•12/03/2025, 12:01

Sentença

•12/03/2025, 12:01

Ato ordinatório

•07/04/2025, 08:05

Ato ordinatório

•07/04/2025, 08:05

Ato ordinatório

•07/05/2025, 15:40

Decisão

•23/05/2025, 17:56

Decisão

•05/06/2025, 13:49

Acórdão

•30/06/2025, 08:55

Decisão

•13/08/2025, 11:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/08/2025, 14:42

Decisão

•27/08/2025, 10:27

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/11/2025, 09:40