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6064964-96.2024.8.03.0001
Recurso Inominado CívelGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/05/2025
Valor da Causa
R$ 52.659,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
NAUAMY KATZ COELHO BRUNO
CPF 035.***.***-51
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS
OAB/AP 3972•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
08/08/2025, 09:10Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
08/08/2025, 09:10Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025, 00:13Juntada de Certidão
08/08/2025, 00:13Transitado em Julgado em 08/08/2025
08/08/2025, 00:13Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025, 00:13Decorrido prazo de NAUAMY KATZ COELHO BRUNO em 30/07/2025 23:59.
05/08/2025, 00:40Confirmada a comunicação eletrônica
18/07/2025, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
09/07/2025, 14:31Expedição de Outros documentos.
07/07/2025, 14:51Expedição de Outros documentos.
07/07/2025, 14:51Conhecido o recurso de NAUAMY KATZ COELHO BRUNO - CPF: 035.102.862-51 (RECORRENTE) e provido em parte
30/06/2025, 08:55Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
27/06/2025, 09:52Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/06/2025, 09:42Confirmada a comunicação eletrônica
17/06/2025, 00:02Documentos
TipoProcessoDocumento#53
•13/12/2024, 16:22
TipoProcessoDocumento#62
•12/03/2025, 12:01
TipoProcessoDocumento#64
•23/05/2025, 17:56
TipoProcessoDocumento#64
•05/06/2025, 13:49
TipoProcessoDocumento#74
•30/06/2025, 08:55
TipoProcessoDocumento#74
•07/07/2025, 14:51
TipoProcessoDocumento#74
•07/07/2025, 14:51