6005405-74.2025.8.03.0002

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/05/2025

Valor da Causa

R$ 10.644,84

Orgao julgador

3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 03

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 14:14

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 14:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:10

Decorrido prazo de MARLON DOS SANTOS DE JESUS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de JOCIMAR DE JESUS FURTADO DA SILVA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:19

Confirmada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 00:03

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 6005405-74.2025.8.03.0002. Intimação - Nos termos da Portaria de Atos Ordinatórios nº 001/2025-3ª-VCFP-STN/AP, Cap. II, art. 17, § 2º, esta secretaria promove a intimação das partes, acerca do retorno dos autos da instância superior, para ciência e manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Usuário do Sistema - Técnico Judiciário (assinado eletronicamente)

31/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/03/2026, 10:34

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 10:32

Recebidos os autos

30/01/2026, 08:50

Processo Reativado

30/01/2026, 08:50

Juntada de intimação de pauta

30/01/2026, 08:50

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6005405-74.2025.8.03.0002. RECORRENTE: MUNICIPIO DE SANTANA RECORRIDO: JOCIMAR DE JESUS FURTADO DA SILVA Advogado do(a) RECORRIDO: MARLON DOS SANTOS DE JESUS - AP2654-A RELATÓRIO Relatório dispensado. VOTO VENCEDOR Presentes os requisitos de admissibilidade, conheço do recurso. À luz do disposto na Lei nº 9.099/95, art. 46: “O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, c Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE RECURSAL 03 - RECURSO INOMINADO CÍVEL

28/11/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•03/06/2025, 10:09

Sentença

•07/08/2025, 11:19

Despacho

•02/10/2025, 12:27

Acórdão

•27/11/2025, 12:47

Ato ordinatório

•30/03/2026, 10:32

Ato ordinatório

•22/04/2026, 14:14