6005405-74.2025.8.03.0002

Recurso Inominado CívelIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/11/2025

Valor da Causa

R$ 10.644,84

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Autor

JOCIMAR DE JESUS FURTADO DA SILVA

CPF 010.***.***-09

Reu

Advogados / Representantes

MARLON DOS SANTOS DE JESUS

OAB/AP 2654•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

30/01/2026, 08:50

Baixa Definitiva

30/01/2026, 08:50

Transitado em Julgado em 30/01/2026

30/01/2026, 00:01

Juntada de Certidão

30/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de JOCIMAR DE JESUS FURTADO DA SILVA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 00:00

Publicado Acórdão em 01/12/2025.

02/12/2025, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 01:22

Juntada de Certidão

27/11/2025, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/11/2025, 12:48

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.066.640/0001-08 (RECORRENTE) e não-provido

27/11/2025, 12:47

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

27/11/2025, 11:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/11/2025, 11:36

Confirmada a comunicação eletrônica

23/11/2025, 01:01

Documentos

TipoProcessoDocumento#62

•07/08/2025, 11:19

TipoProcessoDocumento#74

•27/11/2025, 12:47

TipoProcessoDocumento#74

•27/11/2025, 12:47